TERMO DE RESPONSABILIDADE

Declaro, para os devidos e legais efeitos:

a) que qualquer atividade lúdica por mim praticada no espaço sito na Rua Santos Pousada 157, sala 11, Porto, cedido por CascadeMethod Unipessoal Lda. com o NIPC 515 017 574, é da minha inteira responsabilidade; b) que a cedência deste espaço não compromete a cedente em qualquer que seja o dano causado pela minha conduta, responsabilizando-me por adequar o uso do mesmo às minhas apetências físicas e a todas as regras de segurança apropriadas; c) que reconheço que todos os equipamentos instalados no espaço são propriedade da cedente e comprometo-me a utiliza-los de acordo com as suas regras de segurança; d) que não tenho nenhum problema de saúde que possa ser impeditivo da prática de exercício físico. Declaro que li, compreendi e que concordo integralmente com o conteúdo deste Termo de Responsabilidade e aceito todas as exigências expostas e isento a Cascade Method Unipessoal, Lda., de toda a responsabilidade sobre qualquer lesão que possa acontecer, resultante da prática de exercício físico ou actividades lúdicas no Studio Up.

DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Ao aceitar a Política de Privacidade, está a autorizar a CascadeMethod Unipessoal Lda.  com o NIPC 515 017 574 no endereço Rua Santos Pousada 157, 3º andar, sala 11, 4000-485 Porto a proceder ao tratamento dos seus dados pessoais de acordo com a legislação em vigor.

Declaro, ainda: a) que estou ciente e plenamente informado/a de que o tratamento dos meus dados pessoais, nomeadamente o nome, sobrenome, número de telefone, e-mail e data de nascimento são processados com a finalidade de contratar e comunicar e incluiu todas as operações efectuadas sobre os dados por mim transmitidos, por meios automatizados ou não, necessários à frequência nas actividades lúdicas no espaço Studio Up, de acordo com a legislação em vigor; b) que tomo conhecimento que os meus dados serão guardados pelo período de tempo fixado por lei, regulamento ou o estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos; c) que tomo conhecimento que os dados pessoais cedidos apenas serão processados através do seu pessoal autorizado e da empresa VašeWebovky s.r.o., CRN 22773681 (Operador do Sistema de Reservas iSport); d) que tomo conhecimento que, nos termos da legislação aplicável, é garantido, a todo o tempo, o exercício (i) dos direitos de acesso, retificação, atualização e eliminação (apagamento) dos meus dados pessoais, podendo ainda opor-me ao tratamento dos mesmos mediante pedido escrito dirigido à CascadeMethod Unipessoal Lda. , para a morada Rua Santos Pousada 157, 3º andar, sala 11, 4000-485 Porto Porto ou através do e-mail porto.studioup@gmail.com bem como (ii) do direito de apresentar queixa junto Comissão Nacional de Proteção de Dados através do Website www.cnpd.pt. f) Presto o presente consentimento de forma livre e voluntária.

REGULAMENTO INTERNO DO STUDIO UP PORTO

1.DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O regulamento tem como objeto o acesso pelo cliente às instalações do Studio UP Porto (estúdio), com a morada: Rua Santos Pousada 157, sala 11, 3r andar, Porto, geridas pela CascadeMethod Unipessoal Lda. com o NIPC 515017574 (Studio UP), e a respetiva utilização das instalações e equipamentos para a prática de atividades físicas e desportivas, bem como a prestação de serviços relacionada com as referidas atividades.
2. A utilização das instalações, equipamentos e materiais pelo cliente deve ser feita a todo o momento com respeito pelo regulamento de funcionamento e utilização e pelas normas afixadas nas instalações, sendo obrigação do cliente a sua consulta regular para se informar de eventuais alterações.
3. O período de funcionamento é de 12 meses, podendo o estúdio variar horário durante o ano.
4. Horário: O horário de funcionamento das instalações encontra-se afixado em local visível nas mesmas podendo ser alterado a todo o momento; caso ocorra alguma alteração, o Studio UP compromete-se a afixar o novo horário com a devida antecedência nos locais habituais e em https://studioup.weebly.com.
5. Alterações: Devido à permanente atualização do mercado de atividades desportivas, o Studio UP poderá, a qualquer momento, adicionar ou alterar os serviços prestados e/ou os equipamentos e atividades disponíveis nas instalações, de forma a salvaguardar os melhores interesses dos clientes ou em virtude de alterações na sua política comercial, o que o cliente reconhece e aceita.
6. O Studio UP reserva-se o direito de alterar a todo o momento, com fundamento em alterações da sua política comercial, no aumento de custos da atividade, excesso de procura, alterações económicas, sociais e/ou políticas profundas na sociedade ou alterações legislativas, a sua lista de preços, mediante aviso prévio com 30 dias de antecedência, o que o cliente reconhece e aceita.

2.UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES

1. Acesso: Estão permitidas na participação nas atividades somente os clientes que fizeram a reserva prévia no sistema de reservas eletrónico https://studioup.isportsystem.com/. Caso não puderem assistir, é obrigatório cancelar a reserva no sistema com a maior antecedência possível. Não comparecer na aula reservada não da direito a quaisquer tipo de devolução. Não comparecer na aula reservada por 3 vezes seguidas implicará suspensão no sistema de reservas.
2. Feriados e tolerâncias: As instalações serão encerradas nos feriados nacionais, municipais e tolerâncias, sem que tal confira o direito a qualquer dedução nos preços de utilização ou a outro tipo de compensação. A pesar disso, o Studio UP exepcionalmente efetua as atividades regulares nos dias feriados sempre que for possível, conforme disponibilidade do instrutor.
3. No caso da utilização limitada, de parte ou da totalidade das instalações, para efeitos de realização de atividades pontuais (como obras, manutenção, competições, seminários, eventos culturais ou desportivos, entre outras), o Studio UP compromete-se a avisar todos os clientes com a devida antecedência, através de mensagem por e-mail, sem que a limitação confira ao cliente o direito a qualquer dedução nas taxas de utilização ou compensação de aulas; sempre que possível, e em igual medida, o Studio UP providenciará outro espaço e/ou horário para fruição do serviço; caso o período de encerramento seja maior ou igual a 30 dias consecutivos, o valor pago relativo a esse período será creditado na conta corrente do cliente.
4. Suspensão da entrada: A entrada de clientes nas instalações e atividades poderá ser suspensa quando se verificar excesso de lotação ou por motivo de força maior.
5. Perdas, danos, extravios, furtos de objetos e acidentes pessoais: Não é da responsabilidade do Studio UP a perda, danos, extravios ou furtos de objetos no interior das instalações, nem os acidentes pessoais resultantes de imprevidências ou mau uso daqueles espaços; no caso de danos causados pelos clientes/utilizadores nas instalações e nos materiais, devido a utilização inadequada ou desautorizada, os mesmos serão pagos de imediato no serviço de atendimento da instalação desportiva pelo(s) seu(s) autor(es), o mesmo se aplicando ao extravio de materiais.
6. Os tarifários ilimitados permitem, com as especificidades das respetivas modalidades a utilização total das instalações, equipamentos e serviços disponíveis durante o horário de atividades, com limitação de 2 horas por dia, e estando a frequência de aulas de grupo, quando aplicável, sujeita a disponibilidade de vaga.

3.DIREITOS E DEVERES

1. Proteção de dados: Os dados pessoais do cliente serão tratados pelo Studio UP de acordo com a legislação em vigor.
2. Gestão de Conflitos: O cliente pode recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto sempre que necessite de apoio na resolução de conflitos entre clientes e o Studio UP; mais informações em www.cicap.pt.
3. Fornecimento de dados: No momento da inscrição, o cliente deve fornecer os dados pessoais com informações completas, comprometendo-se a atualizá-las de imediato junto dos serviços de atendimento dos equipamentos desportivos, sempre que ocorra uma alteração das mesmas.
4. Lei de bases da atividade física e do desporto: Nos termos e para os efeitos do disposto na Lei n.º5/2007, de 16 de Janeiro, deve o cliente assegurar-se que não possui nem revela quaisquer contraindicações para a prática da atividade física que pretende levar a cabo, assumindo a responsabilidade pelo incumprimento deste dever.
5. Cumprimento do regulamento: O cliente compromete-se a conhecer e observar a todo o tempo o disposto no regulamento de funcionamento e utilização, bem como nas outras normas afixadas nas instalações e também disponíveis em https://studioup.weebly.com.
6. Dever geral de urbanidade: O cliente deve comportar-se com urbanidade nas relações com os colaboradores do Studio UP e com os outros clientes.
7. Pagamentos: È obrigação do cliente cumprir pontualmente com o pagamento da mensalidade, de acordo com o tarifário em vigor, em função das atividades e/ou serviços escolhidos.
8. Utilização com fins lucrativos: O cliente está proibido de utilizar as instalações e/ou equipamentos do Studio UP para fins lucrativos, exceto se previamente autorizado pelo Studio UP.

4.REGRAS

1. Não é permitido, durante a prática das atividades: mastigar chiclete, consumir bebidas alcoólicas, comer e fumar; usar cremes, óleos ou qualquer outro produto suscetível de danificar os equipamentos ou interferir com a qualidade deles ou dos serviços; utilizar objetos suscetíveis de ferir a superfície dos equipamentos e aos terceiros, nomeadamente o uso de anéis, pulseiras, relógios, brincos, entre outros.
2. É proibida a entrada de animais dentro das instalações, exceto cães guia; é proibido filmar e tirar fotografias nas instalações do Studio UP, salvo quando expressamente autorizado.
3. Não é permitida a entrada dos clientes para as atividades sem a presença de um responsável.

5.PAGAMENTOS

1. Inscrição/ Renovação: A inscrição implica o pagamento do valor estabelecido no tarifário. O valor de inscrição/renovação pago é válido para a respetiva época desportiva, isto é, desde o momento da inscrição até ao final do mês de agosto e inclui a contratação de um seguro e a inscrição como sócio simples na APVD – Associação Portuguesa de Varão Desportivo.
2. Reinscrição: Na eventualidade do cliente desistir de frequentar as atividades do Studio UP durante a época desportiva, no caso de pretender inscrever-se novamente será pelo cliente devida a taxa de reinscrição, igual a taxa de inscrição fixada no tarifário.
3. Mensalidade: Em função das modalidades escolhidas pelo cliente, e independentemente da utilização efetiva das instalações, equipamentos e/ou serviços do Studio UP, deve o cliente pagar os valores calculados de acordo com o tarifário em vigor.
4. As mensalidades, cursos, aulas avulso, matrículas, re-inscrições, renovações ou packs de aulas pagos não são reembolsáveis em caso de desistência ou terminação do prazo da validade segundo indicado nos tarifários em vigor, não obstante podem ser transferidos a outra pessoa.
5. Os pagamentos mensais são efetuados até ao dia 4 do mês; caso o dia 4 seja feriado ou coincida com sábado ou domingo, o pagamento será efetuado no dia útil seguinte. Para os pagamentos mensais normais emite-se uma fatura cada mês e envia-se por e-mail para o cliente. Para os pagamentos de mensalidade com desconto por débito direto com contrato de 12 meses o cliente tem de preencher a informação necessária no Formulário de Adesão.
6. Meios de pagamento: os pagamentos podem ser efetuados em numerário no estúdio dentro dos horários de aulas, no sistema de reservas iSport (por PayPal ou cartão bancário), por transferência bancária ou MBWay.
7. Transferência bancária por Multibanco, via internet (home banking) ou MBWay: Para esta forma de pagamento, é obrigatório que o cliente, logo após a transferência comunique ao Studio UP – diretamente, apresentando o comprovativo, ou por e-mail porto.studioup@gmail.com - que efetuou esta operação, devendo ser disponibilizados os seguintes dados: Valor transferido, nome (do ordenante e do cliente, se for diferente do primeiro), descrição da modalidade de pagamento (pack de aulas, mensalidade etc.); poderão ainda ser inseridos outros dados que o cliente entenda importante mencionar. È de extrema importância a indicação dos dados acima referidos, sob pena de não ser possível identificar o ordenante da transferência e, consequentemente, atrasar (ou até não ser permitida) a entrada na instalação. Lembramos ainda que deverá conservar o comprovativo de pagamento, caso seja necessário algum esclarecimento.
8. Pagamento rejeitado no caso dos débitos diretos: Quando a cobrança processada até o dia 4 de cada mês for rejeitada pelo banco do cliente, o cliente recebe um aviso por e-mail e se processará outra cobrança até o dia 8 de cada mês.
9. Rejeição do pagamento da mensalidade por 2da vez implica a anulação da inscrição, que será feita no dia 12 de cada mês. O recomeço só será possível se existir vaga no horário pretendido e após o pagamento da reinscrição e regularização do valor em dívida.

2.BENEFÍCIOS, PROMOÇÕES E DESCONTOS

1. Descontos: Os nossos clientes poderão usufruir dos seguintes descontos:
2. Pagamento anual – confere ao cliente um desconto de 10%, desde que efetue o pagamento da época completa das classes em que se inscrever.
3. Desconto por débito direto – pagamento por débito direto implica um desconto na mensalidade definida no tarifário em vigor, e compromisso de 12 meses de pagamento, com direito a um mês de pausa durante o ano com aviso prévio. Os direitos e obrigações das Partes e da instituição de crédito depositária em matéria de débito direto encontram-se regulados no Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica, aprovado pelo DL 317/2009, de 30 de outubro e pelo Regulamento (UE) n.º 260/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 março 2012.
4. Baixa médica: Permite ao cliente que, durante um período máximo de 90 dias mantenha o seu lugar na turma mesmo não a frequentando, desde que apresente para isso um atestado médico que demonstre a sua incapacidade, nos primeiros 5 dias de validade da declaração. Durante este período não paga a mensalidade, e pode voltar as atividades sem pagar a taxa de reinscrição.
5. Mudança de residência: Permite ao cliente terminar antes de tempo a inscrição no regime de 12 meses caso fosse mudar de lugar de residência que não lhe permite assistir as aulas por causa do trabalho/circunstancias familiares, sem que seja exigido o pagamento de qualquer multa.
6. Os benefícios, promoções e descontos estão sujeitos a confirmação de disponibilidade e legitimidade para obtenção dos mesmos.
7. O Studio UP reserva o direito de cancelar e/ou alterar a qualquer momento os benefícios, promoções e descontos em virtude da sua política comercial, o que o cliente reconhece e aceita.

3.DISPOSIÇÕES FINAIS

1. O não cumprimento do disposto neste regulamento, assim como a prática de atos contrários e prejudiciais, pode levar o Studio UP a impedir, sem prejuízo do disposto em legislação especial, o acesso ou permanência nas instalações.
2. Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pelo Studio UP.
3. Este regulamento, bem como o tarifário em vigor e demais informações, tais como os contactos, estão disponíveis em https://studioup.weebly.com e poderão ser alterados pelo Studio UP sempre que o mesmo achar conveniente, entrando em vigor no dia seguinte à sua aprovação.

            Lugar e data da última redação do documento:                                                                              Porto, 12 de Outubro 2019    

                                    Cascademethod Unipessoal Lda. NIPC 515017574