TERMO DE RESPONSABILIDADE
Declaro, para os devidos e legais efeitos:
a) que qualquer atividade lúdica por mim praticada no espaço sito na Rua Santos Pousada 157, sala 11, Porto, cedido por CascadeMethod Unipessoal Lda. com o NIPC 515 017 574, é da minha inteira responsabilidade; b) que a cedência deste espaço não compromete a cedente em qualquer que seja o dano causado pela minha conduta, responsabilizando-me por adequar o uso do mesmo às minhas apetências físicas e a todas as regras de segurança apropriadas; c) que reconheço que todos os equipamentos instalados no espaço são propriedade da cedente e comprometo-me a utiliza-los de acordo com as suas regras de segurança; d) que não tenho nenhum problema de saúde que possa ser impeditivo da prática de exercício físico. Declaro que li, compreendi e que concordo integralmente com o conteúdo deste Termo de Responsabilidade e aceito todas as exigências expostas e isento a Cascade Method Unipessoal, Lda., de toda a responsabilidade sobre qualquer lesão que possa acontecer, resultante da prática de exercício físico ou actividades lúdicas no Studio Up.
DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Ao aceitar a Política de Privacidade, está a autorizar a CascadeMethod Unipessoal Lda. com o NIPC 515 017 574 no endereço Rua Santos Pousada 157, 3º andar, sala 11, 4000-485 Porto a proceder ao tratamento dos seus dados pessoais de acordo com a legislação em vigor.
Declaro, ainda: a) que estou ciente e plenamente informado/a de que o tratamento dos meus dados pessoais, nomeadamente o nome, sobrenome, número de telefone, e-mail e data de nascimento são processados com a finalidade de contratar e comunicar e incluiu todas as operações efectuadas sobre os dados por mim transmitidos, por meios automatizados ou não, necessários à frequência nas actividades lúdicas no espaço Studio Up, de acordo com a legislação em vigor; b) que tomo conhecimento que os meus dados serão guardados pelo período de tempo fixado por lei, regulamento ou o estritamente necessário às finalidades para que foram recolhidos; c) que tomo conhecimento que os dados pessoais cedidos apenas serão processados através do seu pessoal autorizado e da empresa VašeWebovky s.r.o., CRN 22773681 (Operador do Sistema de Reservas iSport); d) que tomo conhecimento que, nos termos da legislação aplicável, é garantido, a todo o tempo, o exercício (i) dos direitos de acesso, retificação, atualização e eliminação (apagamento) dos meus dados pessoais, podendo ainda opor-me ao tratamento dos mesmos mediante pedido escrito dirigido à CascadeMethod Unipessoal Lda. , para a morada Rua Santos Pousada 157, 3º andar, sala 11, 4000-485 Porto Porto ou através do e-mail porto.studioup@gmail.com bem como (ii) do direito de apresentar queixa junto Comissão Nacional de Proteção de Dados através do Website www.cnpd.pt. f) Presto o presente consentimento de forma livre e voluntária.
REGULAMENTO INTERNO DO STUDIO UP PORTO
1.DISPOSIÇÕES GERAIS
- O regulamento tem como objeto o acesso pelo cliente às instalações do Studio UP Porto (estúdio), com a morada: Rua Santos Pousada 157, sala 11, 3r andar, Porto, geridas pela CascadeMethod Unipessoal Lda. com o NIPC 515017574 (Studio UP), e a respetiva utilização das instalações e equipamentos para a prática de atividades físicas e desportivas, bem como a prestação de serviços relacionada com as referidas atividades.
- A utilização das instalações, equipamentos e materiais pelo cliente deve ser feita a todo o momento com respeito pelo regulamento de funcionamento e utilização e pelas normas afixadas nas instalações, sendo obrigação do cliente a sua consulta regular para se informar de eventuais alterações.
- O período de funcionamento é de 12 meses, podendo o estúdio variar horário durante o ano.
- Horário: O horário de funcionamento das instalações encontra-se afixado em local visível nas mesmas podendo ser alterado a todo o momento; caso ocorra alguma alteração, o Studio UP compromete-se a afixar o novo horário com a devida antecedência nos locais habituais e em https://studioup.weebly.com.
- Alterações: Devido à permanente atualização do mercado de atividades desportivas, o Studio UP poderá, a qualquer momento, adicionar ou alterar os serviços prestados e/ou os equipamentos e atividades disponíveis nas instalações, de forma a salvaguardar os melhores interesses dos clientes ou em virtude de alterações na sua política comercial, o que o cliente reconhece e aceita.
- O Studio UP reserva-se o direito de alterar a todo o momento, com fundamento em alterações da sua política comercial, no aumento de custos da atividade, excesso de procura, alterações económicas, sociais e/ou políticas profundas na sociedade ou alterações legislativas, a sua lista de preços, mediante aviso prévio com 30 dias de antecedência, o que o cliente reconhece e aceita.
2.UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES
- Acesso: Estão permitidas na participação nas atividades somente os clientes que fizeram a reserva prévia no sistema de reservas eletrónico https://studioup.isportsystem.com/. Caso não puderem assistir, é obrigatório cancelar a reserva no sistema com a maior antecedência possível. Não comparecer na aula reservada não da direito a quaisquer tipo de devolução. Não comparecer na aula reservada por 3 vezes seguidas implicará suspensão no sistema de reservas.
- Feriados e tolerâncias: As instalações serão encerradas nos feriados nacionais, municipais e tolerâncias, sem que tal confira o direito a qualquer dedução nos preços de utilização ou a outro tipo de compensação. A pesar disso, o Studio UP exepcionalmente efetua as atividades regulares nos dias feriados sempre que for possível, conforme disponibilidade do instrutor.
- No caso da utilização limitada, de parte ou da totalidade das instalações, para efeitos de realização de atividades pontuais (como obras, manutenção, competições, seminários, eventos culturais ou desportivos, entre outras), o Studio UP compromete-se a avisar todos os clientes com a devida antecedência, através de mensagem por e-mail, sem que a limitação confira ao cliente o direito a qualquer dedução nas taxas de utilização ou compensação de aulas; sempre que possível, e em igual medida, o Studio UP providenciará outro espaço e/ou horário para fruição do serviço; caso o período de encerramento seja maior ou igual a 30 dias consecutivos, o valor pago relativo a esse período será creditado na conta corrente do cliente.
- Suspensão da entrada: A entrada de clientes nas instalações e atividades poderá ser suspensa quando se verificar excesso de lotação ou por motivo de força maior.
- Perdas, danos, extravios, furtos de objetos e acidentes pessoais: Não é da responsabilidade do Studio UP a perda, danos, extravios ou furtos de objetos no interior das instalações, nem os acidentes pessoais resultantes de imprevidências ou mau uso daqueles espaços; no caso de danos causados pelos clientes/utilizadores nas instalações e nos materiais, devido a utilização inadequada ou desautorizada, os mesmos serão pagos de imediato no serviço de atendimento da instalação desportiva pelo(s) seu(s) autor(es), o mesmo se aplicando ao extravio de materiais.
- Os tarifários ilimitados permitem, com as especificidades das respetivas modalidades a utilização total das instalações, equipamentos e serviços disponíveis durante o horário de atividades, com limitação de 2 horas por dia, e estando a frequência de aulas de grupo, quando aplicável, sujeita a disponibilidade de vaga.
3.DIREITOS E DEVERES
- Proteção de dados: Os dados pessoais do cliente serão tratados pelo Studio UP de acordo com a legislação em vigor.
- Gestão de Conflitos: O cliente pode recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto sempre que necessite de apoio na resolução de conflitos entre clientes e o Studio UP; mais informações em www.cicap.pt.
- Fornecimento de dados: No momento da inscrição, o cliente deve fornecer os dados pessoais com informações completas, comprometendo-se a atualizá-las de imediato junto dos serviços de atendimento dos equipamentos desportivos, sempre que ocorra uma alteração das mesmas.
- Lei de bases da atividade física e do desporto: Nos termos e para os efeitos do disposto na Lei n.º5/2007, de 16 de Janeiro, deve o cliente assegurar-se que não possui nem revela quaisquer contraindicações para a prática da atividade física que pretende levar a cabo, assumindo a responsabilidade pelo incumprimento deste dever.
- Cumprimento do regulamento: O cliente compromete-se a conhecer e observar a todo o tempo o disposto no regulamento de funcionamento e utilização, bem como nas outras normas afixadas nas instalações e também disponíveis em https://studioup.weebly.com.
- Dever geral de urbanidade: O cliente deve comportar-se com urbanidade nas relações com os colaboradores do Studio UP e com os outros clientes.
- Pagamentos: È obrigação do cliente cumprir pontualmente com o pagamento da mensalidade, de acordo com o tarifário em vigor, em função das atividades e/ou serviços escolhidos.
- Utilização com fins lucrativos: O cliente está proibido de utilizar as instalações e/ou equipamentos do Studio UP para fins lucrativos, exceto se previamente autorizado pelo Studio UP.
4.REGRAS
- Não é permitido, durante a prática das atividades: mastigar chiclete, consumir bebidas alcoólicas, comer e fumar; usar cremes, óleos ou qualquer outro produto suscetível de danificar os equipamentos ou interferir com a qualidade deles ou dos serviços; utilizar objetos suscetíveis de ferir a superfície dos equipamentos e aos terceiros, nomeadamente o uso de anéis, pulseiras, relógios, brincos, entre outros.
- É proibida a entrada de animais dentro das instalações, exceto cães guia; é proibido filmar e tirar fotografias nas instalações do Studio UP, salvo quando expressamente autorizado.
- Não é permitida a entrada dos clientes para as atividades sem a presença de um responsável.
5.PAGAMENTOS
- Inscrição/ Renovação: A inscrição implica o pagamento do valor estabelecido no tarifário. O valor de inscrição/renovação pago é válido para a respetiva época desportiva, isto é, desde o momento da inscrição até ao final do mês de agosto e inclui a contratação de um seguro e a inscrição como sócio simples na APVD – Associação Portuguesa de Varão Desportivo.
- Reinscrição: Na eventualidade do cliente desistir de frequentar as atividades do Studio UP durante a época desportiva, no caso de pretender inscrever-se novamente será pelo cliente devida a taxa de reinscrição, igual a taxa de inscrição fixada no tarifário.
- Mensalidade: Em função das modalidades escolhidas pelo cliente, e independentemente da utilização efetiva das instalações, equipamentos e/ou serviços do Studio UP, deve o cliente pagar os valores calculados de acordo com o tarifário em vigor.
- As mensalidades, cursos, aulas avulso, matrículas, re-inscrições, renovações ou packs de aulas pagos não são reembolsáveis em caso de desistência ou terminação do prazo da validade segundo indicado nos tarifários em vigor, não obstante podem ser transferidos a outra pessoa.
- Os pagamentos mensais são efetuados até ao dia 4 do mês; caso o dia 4 seja feriado ou coincida com sábado ou domingo, o pagamento será efetuado no dia útil seguinte. Para os pagamentos mensais normais emite-se uma fatura cada mês e envia-se por e-mail para o cliente. Para os pagamentos de mensalidade com desconto por débito direto com contrato de 12 meses o cliente tem de preencher a informação necessária no Formulário de Adesão.
- Meios de pagamento: os pagamentos podem ser efetuados em numerário no estúdio dentro dos horários de aulas, no sistema de reservas iSport (por PayPal ou cartão bancário), por transferência bancária ou MBWay.
- Transferência bancária por Multibanco, via internet (home banking) ou MBWay: Para esta forma de pagamento, é obrigatório que o cliente, logo após a transferência comunique ao Studio UP – diretamente, apresentando o comprovativo, ou por e-mail porto.studioup@gmail.com - que efetuou esta operação, devendo ser disponibilizados os seguintes dados: Valor transferido, nome (do ordenante e do cliente, se for diferente do primeiro), descrição da modalidade de pagamento (pack de aulas, mensalidade etc.); poderão ainda ser inseridos outros dados que o cliente entenda importante mencionar. È de extrema importância a indicação dos dados acima referidos, sob pena de não ser possível identificar o ordenante da transferência e, consequentemente, atrasar (ou até não ser permitida) a entrada na instalação. Lembramos ainda que deverá conservar o comprovativo de pagamento, caso seja necessário algum esclarecimento.
- Pagamento rejeitado no caso dos débitos diretos: Quando a cobrança processada até o dia 4 de cada mês for rejeitada pelo banco do cliente, o cliente recebe um aviso por e-mail e se processará outra cobrança até o dia 8 de cada mês.
- Rejeição do pagamento da mensalidade por 2da vez implica a anulação da inscrição, que será feita no dia 12 de cada mês. O recomeço só será possível se existir vaga no horário pretendido e após o pagamento da reinscrição e regularização do valor em dívida.
2.BENEFÍCIOS, PROMOÇÕES E DESCONTOS
- Descontos: Os nossos clientes poderão usufruir dos seguintes descontos:
- Pagamento anual – confere ao cliente um desconto de 10%, desde que efetue o pagamento da época completa das classes em que se inscrever.
- Desconto por débito direto – pagamento por débito direto implica um desconto na mensalidade definida no tarifário em vigor, e compromisso de 12 meses de pagamento, com direito a um mês de pausa durante o ano com aviso prévio. Os direitos e obrigações das Partes e da instituição de crédito depositária em matéria de débito direto encontram-se regulados no Regime Jurídico dos Serviços de Pagamento e da Moeda Eletrónica, aprovado pelo DL 317/2009, de 30 de outubro e pelo Regulamento (UE) n.º 260/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 março 2012.
- Baixa médica: Permite ao cliente que, durante um período máximo de 90 dias mantenha o seu lugar na turma mesmo não a frequentando, desde que apresente para isso um atestado médico que demonstre a sua incapacidade, nos primeiros 5 dias de validade da declaração. Durante este período não paga a mensalidade, e pode voltar as atividades sem pagar a taxa de reinscrição.
- Mudança de residência: Permite ao cliente terminar antes de tempo a inscrição no regime de 12 meses caso fosse mudar de lugar de residência que não lhe permite assistir as aulas por causa do trabalho/circunstancias familiares, sem que seja exigido o pagamento de qualquer multa.
- Os benefícios, promoções e descontos estão sujeitos a confirmação de disponibilidade e legitimidade para obtenção dos mesmos.
- O Studio UP reserva o direito de cancelar e/ou alterar a qualquer momento os benefícios, promoções e descontos em virtude da sua política comercial, o que o cliente reconhece e aceita.
3.DISPOSIÇÕES FINAIS
- O não cumprimento do disposto neste regulamento, assim como a prática de atos contrários e prejudiciais, pode levar o Studio UP a impedir, sem prejuízo do disposto em legislação especial, o acesso ou permanência nas instalações.
- Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pelo Studio UP.
- Este regulamento, bem como o tarifário em vigor e demais informações, tais como os contactos, estão disponíveis em https://studioup.weebly.com e poderão ser alterados pelo Studio UP sempre que o mesmo achar conveniente, entrando em vigor no dia seguinte à sua aprovação.
Lugar e data da última redação do documento: Porto, 12 de Outubro 2019
Cascademethod Unipessoal Lda. NIPC 515017574